PLANOS DE AÇÃO
CHAPA 1 - ANFIP DE TODOS
1. Atuação direta e contato constante com o quadro social nas bases regionais, de forma presencial ou virtual, prestando melhores serviços, promovendo a integração, participação e congraçamento e dando atenção redobrada aos milhares de associados, familiares e dependentes;2. Trabalho institucional e reivindicatório pela reestruturação da Carreira da Auditoria Tributária e Aduaneira, permitindo a recuperação do poder aquisitivo dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
3. Participação intensiva na consolidação da reforma tributária sobre consumo e se integrando ao debate da tributação sobre a renda, combatendo a regressividade atual do sistema, a desoneração da folha de salários e defendendo a autonomia das administrações tributárias federal, estadual, distrital e municipal;
4. Atuação participativa e integrada nos diversos coletivos de trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, ativos, aposentados e pensionistas, em defesa da Seguridade Social e justiça fiscal.
5. Defesa irrestrita na Mesa Nacional de Negociação Permanente da recomposição salarial dos servidores públicos, em especial, reestruturação da carreira dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil; e
6. Busca da melhoria e agilidade no atendimento e ampliação das redes credenciadas dos planos de saúde (Geap Fundação de Assistência ao Servidor Público, Sistema Unimed e correlatos), permitindo assistência médica e odontológica de qualidade ao quadro social, a custos razoáveis.
CHAPA 2 - AÇÃO E EVOLUÇÃO
1. Recomposição salarial: defender a reposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, assegurando uma remuneração justa e compatível com a complexidade do cargo de Auditor-Fiscal.2. Bônus de Eficiência: lutar pela equiparação do bônus entre ativos, aposentados e pensionistas, bem como pela eliminação do período de carência para recebimento integral pelos Auditores recém-ingressos, além de peticionar novas ações judiciais envolvendo esta rubrica da remuneração.
3. Adicional de Periculosidade: lutar para que a administração da Receita Federal do Brasil reconheça o direito ao adicional de periculosidade aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil que integram as Equipes de Fiscalização, tanto dos tributos internos como aduaneiros, com base na legislação vigente e nas condições de risco inerentes às atividades desempenhadas.
4. Abono de permanência: reivindicar a inclusão do abono de permanência no cálculo das férias e do décimo terceiro salário.
5. Quinquênios: atuar junto ao Poder Judiciário pelo restabelecimento do quinquênio e, no Legislativo, pelo pagamento do adicional a todos os Auditores-Fiscais.
6. Vale-refeição: buscar a equiparação do valor do auxílio-alimentação do Executivo ao praticado nos Poderes Legislativo e Judiciário.
7. Condições de trabalho: promover o aumento do efetivo de Auditores-Fiscais, a fim de evitar sobrecarga de trabalho, e aprimorar as estruturas de fiscalização, bem como recompor o quadro de Auditores Fiscais atuando na fiscalização dos seguimentos das contribuições previdenciárias.
8. Contribuição previdenciária: apoiar a aprovação da PEC 6/2024, que propõe reduzir a contribuição previdenciária do aposentado e pensionista em um décimo a cada ano, a partir da data que o titular do benefício atingir 66 anos de idade, se homem, e 63 anos de idade se mulher, extinguindo-se em qualquer hipótese, quando o respectivo titular atingir 75 anos de idade.
9. Prerrogativas e remuneração: defender de forma incondicional as prerrogativas, competências, atribuições e direitos dos Auditores-Fiscais, bem como uma remuneração digna.
10. Seguridade Social: manter o compromisso com a defesa da Seguridade Social e das políticas públicas voltadas à redução das desigualdades e à promoção da cidadania.
11. Ações judiciais: empenhar-se pela celeridade na execução e no pagamento das ações judiciais com trânsito em julgado. Peticionar novas ações judiciais que busquem direitos remuneratórios dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, tais como: a) Inclusão do bônus de eficiência no cálculo do 1/3 de férias e do 13º salário; e b) Inclusão do bônus de eficiência no cálculo da média para a aposentadoria.
12. Reforma tributária: participar ativamente do debate sobre a reforma tributária, combatendo a regressividade do sistema, a desoneração da folha de salários e defendendo a autonomia das administrações tributárias em todas as esferas.
13. Mesa de Negociação: atuar na Mesa Nacional de Negociação Permanente pela recomposição salarial dos servidores públicos, especialmente dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, e pela revogação das medidas restritivas adotadas em governos anteriores.
14. Planos de saúde: buscar melhorias no atendimento, na agilidade e na ampliação da rede credenciada dos planos de saúde oferecidos aos associados. 15. Plano de Vantagens ANFIP Nacional: ampliar e qualificar os serviços do plano, oferecendo mais e melhores convênios nas áreas de educação, veículos, seguros, turismo, farmácias, entretenimento e outros atendimentos de interesse dos associados.
16. Wellhub (antiga Gympass): considerar a celebração de convênio com essa plataforma de bem-estar, que oferece acesso a mais de 80 mil parceiros, entre academias, estúdios, aulas on-line, personal trainers e aplicativos de saúde mental, nutrição e sono, por meio de uma assinatura única disponibilizada pela associação.
17. Relacionamento com as Associações Estaduais e Representações: intensificar o contato com os associados, estabelecendo uma conexão quando possível, de forma presencial, prestando-lhes serviços de qualidade, promovendo a integração, o congraçamento e um atendimento com distinção, estendendo inclusive aos familiares e dependentes.
18. Reajuste do auxílio saúde: Pressionar o Ministério da Fazenda pelo imediato reajuste do auxílio saúde para todos os Auditores Fiscais (Ativos, Inativos e Pensionistas), nos moldes do que é feito na AGU.