ANFIP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

MANDATO 2024-2025 – PLATAFORMA DE ATUAÇÃO

1. Recuperação das perdas salariais da carreira, com participação nas mesas de negociação, defendendo a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, assegurando a estes (aposentados e pensionistas) a manutenção e consolidação dos seus direitos e garantias legais e consituticionais.
   
2. Envidar esforços para aprovacao da PEC 555, pela versão atual,  acabando definitivamente com a cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas.
   
3.   Fortalecer as alternativas a serem apresentadas pelo Instituto Mosap por meio de Nota Técnica em que  demonstra que a cobrança da contribuição  de aposentados e pensiionistas pode ser aplicada por critérios de razoabilidade, evitando que seja exigida a partir de determinadas idades e em determinadas situações, claramente delimitadas.
   

4. Intensificar a cobrança das bancas de advocacia dos processos em andamento, execução dos processos transitados e julgados e desbloqueio dos depósitos judiciais.
   
5. Trabalho articulado com as Associações Estaduais e Representações  de forma presencial ou virtual, prestando melhores serviços e informação e promovendo a integração dos associados, familiares e dependentes, mantendo o projeto sócio cultural e o aperfeiçoando em conjunto com as  referidas associações e representações.
   
6. Negociação com os melhores planos de saúde que ofereçam serviçso médicos e odontológicos com qualidade e custos razoáveis aos associados.
   
7. Acompanhar a reforma tributária, a fim de combater a regressividade atual do sistema, a desoneração da folha de salários,  a tributação justa considerando a capacidade contributiva do contribuinte e  defender a autonomia das administrações tributárias federais, estadual, distrital e municipais e  debater e propor melhorias no projeto de lei que regulamentará a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) prevista na Reforma Tributária.
   
8. Atuação no sentido de combater as reformas restritivas de direitos das PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) e PEC 23/2021 (PEC dos Precatórios), que recaem sobre o serviço e os servidores público ativos, aposentados e pensionistas.
   
9. Ampliação do Plano de Vantagens, buscando novas parcerias, a fim de aumentar o número de  oferta de convênios com empresas que ofertam bens, produtos e serviços nos diversos seguimentos comerciais, proporcinando descontos efetivos aos associados.
   
10. Ampliar os meios de comunicação do serviço de Ouvidoria da entidade,  permitindo acesso pelos canais digitais e dando retorno em um tempo satisfatório às demandas dos associados.
    
11. Defesa incondicional pela manutenção das prerrogativas, competências, atribuições e direitos dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, incluindo a busca de melhores condições de trabalho e incentivo à capacitação profissional, objetivando a descoberta de novos talentos e o desenvolviemtno pessoal dos integrantes da carreira.
    
12. Trabalhar para que os cargos de chefia na área tributária federal, com responsabilidade sobre fiscalização e arrecadação, sejam ocupados por Auditores-Fiscais da RFB.
    
13. Valorização do Auditor Fiscal, fortalecimento da Receita Federal, defesa da Seguridade Social, da Previdência Social e de todo o sistema de proteção social brasileiro, bem como dos princípios de justiça tributária e fiscal que atendam aos interesses da cidadania brasileira.
    
14. Estabelecer parcerias com as entidades co-irmãs com o objetivo de unir esforços em prol dos projetos que venha beneficiar os associados.