Plano de ação CHAPA 1

CHAPA UNIÃO E TRABALHO

COMPROMISSO COM A ANFIP E SEUS ASSOCIADOS

PLANO DE AÇÃO – GESTÃO 2019/2021

1. REMUNERAÇÃO: Atuar firme e permanentemente em defesa da manutenção e da melhoria da remuneração dos Auditores Fiscais da RFB junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pugnando pela paridade remuneratória entre ativos e aposentados e pela volta do subsídio como forma de remuneração da nossa categoria.

2. PRERROGATIVAS: Atuar junto aos Órgãos de Governo, pelo fortalecimento da Receita Federal do Brasil – RFB, bem como pela manutenção e consolidação dos direitos e prerrogativas conquistados pelos Auditores Fiscais, sempre buscando a valorização da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, ressaltando a importância das atribuições privativas do Auditor Fiscal, como carreira típica de Estado.

3. PROCESSO JUDICIAIS: Nos processos de execução das ações transitadas em julgado em favor dos associados da ANFIP, intensificar os trabalhos para agilizar o pagamento dos respectivos valores.

4. REVISÃO DE PROCEDIMENTOS: Promover ampla revisão de procedimentos e práticas administrativas que possam expor a ANFIP a riscos de imagem, de credibilidade e risco jurídico, além de elaborar Manual de Boas Práticas de gestão em consonância com a realidade da entidade e com o seu estatuto.

5. CONTRATOS EM VIGOR: Avaliar os contratos de serviços terceirizados de forma a compatibilizar preços, prazos e entrega dos respectivos serviços objeto da contratação, bem como, análise criteriosa quanto à viabilidade de sua continuidade, dentro dos interesses e das necessidades da ANFIP.

6. COMBATE AO DESPERDÍCIO DE RECURSOS: Ainda em relação aos contratos em vigor, agir de forma coerente e enérgica no combate ao desperdício de recursos decorrente de contratos de prestação de serviços, devendo esses serem sempre discutidos/debatidos previamente pelo Conselho Executivo, com foco na realidade orçamentária e na saúde financeira da ANFIP.

7. PLANO DE SAÚDE: Constituir grupo de trabalho com participação de membros do Conselho Executivo, do Conselho de Representantes e do Conselho Fiscal para estudar e acompanhar o andamento do novo Plano de Saúde ora contratado, avaliar constantemente sua capacidade em prestar os serviços prometidos, bem como buscar meios para fortalecer o Plano de Saúde da GEAP.

8. REFORMA TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA: – Dar continuidade ao trabalho de divulgação do Projeto Reforma Tributária Solidária com o objetivo de conscientizar a sociedade, os governos e os parlamentares da necessidade de se implantar um sistema tributário mais justo e menos concentrador de renda, que seja usado como instrumento para a redução das desigualdades sociais, para impulsionar o desenvolvimento e o crescimento econômico e social do país.

9. REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Priorizar os debates sobre a PEC nº 06/2019-Nova Previdência junto ao Poder Legislativo, à sociedade e a organizações da sociedade civil, demonstrando os efeitos nefastos dessa PEC para os trabalhadores, inclusive servidores públicos, aposentados, pensionistas, RGPS E BPC e para a economia dos municípios, bem como a fragilização da previdência social pública e dos sistemas públicos de proteção social.

10. SERVIÇOS ASSISTENCIAIS: Trabalhar pela ampliação do rol de serviços assistenciais oferecidos aos associados, além dos convênios de prestação de serviços como descontos nas aquisições de veículos, seguros, farmácias, assistência jurídica, melhoria do atendimento, acompanhamento e avaliação do novo plano de saúde em implantação, de forma a permitir melhor qualidade na prestação de serviços de assistência médica e odontológica e preços compatíveis.

11. NOVOS ASSOCIADOS: Promover ação vigorosa e constante em favor do ingresso de novos associados a partir aproximação com regionais e servidores ativos, aposentados e pensionistas, e da busca de parcerias com empreendimentos que estimulem a faixa mais jovem dos Auditores Fiscais, dentre parcerias como as Universidades, lazer, entretenimento, turismo, entre outros, bem como empreendimentos existentes para promoção de serviços a pessoa idosa.

12. DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES: estabelecer interação com outras categorias do serviço público e de trabalhadores da iniciativa privada por meio de atuação participativa, integrada e cooperada com o objetivo de combater propostas restritivas de direitos dos trabalhadores e servidores públicos.

13. CURSOS À DISTÂNCIA: Criar condições para que a Escola Virtual da ANFIP tenha mais visibilidade com oferecimento de cursos em áreas de interesse dos associados, em parceria com a Fundação ANFIP e com outros organismos que promovam cursos de formação, treinamento e capacitação.

14. COMPROMISSOS: Conduzir a ANFIP como órgão colegiado preservando as relações interpessoais e reafirmar o compromisso pelas decisões colegiadas, mantendo relação de parceria e cordialidade com os membros dos Conselhos da ANFIP nas questões que dependam de atuação conjunta, bem como com as regionais e representações, observadas as respectivas competências estatutárias.

15. TRABALHO PARLAMENTAR: Promover trabalho parlamentar ordenado e coordenado, com participação de outras entidades de servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada em defesa da valorização dos servidores públicos, da previdência pública e garantia das relações trabalhistas, como forma de melhoria das receitas da seguridade e da previdência social.